Funcionários do Ministério da Justiça relataram à PF terem recebido pressões em processo de extradição de Allan dos Santos

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Entornointeligente.com / BRASÍLIA — Em depoimentos prestados à Polícia Federal, três funcionários do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) relataram pressões da cúpula do Ministério da Justiça durante o processo de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 6 de outubro. A PF investiga se houve tentativa de obstruir o procedimento por parte do governo federal.

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Os relatos foram feitos pela ex-diretora do DRCI, a delegada de Polícia Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, pelo coordenador de extradição do DRCI, Rodrigo Sagastume, e pela diretora substituta do DRCI, Priscila Campelo. Silvia Amélia inclusive foi exonerada pelo ministério após ter encaminhado o processo de extradição. A PF afirma que sua exoneração ocorreu pelo fato de “não ter dado ciência” à cúpula do ministério sobre a extradição.

Todos afirmam que o processo envolvendo Allan dos Santos foi a primeira vez em que a cúpula do Ministério da Justiça pediu informações, cópia do processo e tentou interferir no procedimento. O DRCI é subordinado ao ministério. Mas, quando isso ocorreu, o DRCI já tinha encaminhado o pedido de extradição para o Ministério das Relações Exteriores, que o despachou para os Estados Unidos.

Quem são os apoiadores de Bolsonaro que estão presos ou já foram alvos de mandados de prisão Zé Trovão, Allan dos Santos e Daniel Silveira integram a lista de bolsonaristas alvos de mandados de prisão por ações nas redes Foto: Arte/Agência O Globo O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi detido em flagrante, no início deste ano, por crime inafiançável, após divulgar em rede social um vídeo no qual defendia o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do STF, o que é inconstitucional. Em novembro, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes revogou a prisão do parlamentar, mas determinou que ele seja submetido a medidas cautelares, como a proibição do acesso às redes sociais. Foto: Agência O Globo O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos teve sua prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ordem foi expedida pela ação do aliado do presidente Jair Bolsonaro na articulação, pelas redes sociais, de ataques às instituições democráticas. Apesar disso, ele ainda não foi preso porque está nos Estados Unidos, mas sua extradição já foi determinada. Foto: Jorge William/Agência O Globo/05-11-2019 Ativista de extrema-direita, Sara Giromini foi apontada como chefe de um grupo de extremistas que apoia o presidente Bolsonaro. O movimento montou acampamento, com cerca de 30 pessoas, na Esplanada dos Ministérios em maio. Em junho, o grupo atirou fogos de artifício em direção ao STF. A extremista foi presa naquele mês por ordem de Alexandre Moraes, no inquérito que apura ameaças a instituições, mas foi solta pouco depois. Foto: Reprodução/Instagram O ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, teve sua prisão preventiva determinada em agosto pelo ministro Alexandre de Moraes. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, ele é investigado por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para ataques à democracia. Diversos vídeos e publicações de Jefferson em suas redes sociais foram listados pela Polícia Federal para fundamentar o pedido de prisão. Apesar de diversas tentativas de sua defesa pela soltura, ele segue preso. Foto: Jorge William / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Jornalista e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, Wellington Macedo foi preso pela Polícia Federal no início de setembro, suspeito de articular um ato antidemocrático para o dia 7 de setembro. Em agosto, ele já havia sido alvo de busca e apreensão pelo mesmo motivo. Nas redes sociais, o blogueiro divulgou vídeos incentivando um ato no dia 7 de setembro para pedir a deposição de ministros do Supremo e se apresentava como coordenador do evento. Sua soltura foi determinada em outubro. Foto: Reprodução/Facebook O caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, teve ordem de prisão preventiva decretada no início de outubro pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura o financiamento e convocação de atos antidemocráticos. Ele era dono do canal no Youtube "Zé Trovão a voz das estradas", que, antes de ser retirado do ar, tinha mais de 40 mil inscritos. Antes foragido no México, ele se entregou à PF no fim de outubro e continua preso. Foto: Reprodução / Agência O Globo O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio foi preso em duas oportunidades no ano passado, no âmbito de inquérito que investigava atos antidemocráticos. Em setembro, porém, o ministro Alexandre de Moraes determinou nova ordem de prisão ao blogueiro, que se encontrou no México com Zé Trovão. A medida foi tomada depois que Eustáquio fez uma transmissão ao vivo com o líder caminhoneiro na qual ele incitou atos violentos contra o STF no dia 7 de setembro. Passados os atos, porém, sua prisão preventiva foi revogada e ele foi solto. Foto: Reprodução/Instagram Também no contexto dos atos antidemocráticos de 7 de setembro, insuflados por Bolsonaro, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão contra Cássio Rodrigues de Souza (sem foto) e Márcio Giovani Niquelatti, após ordem do ministro Alexandre de Moraes. Em mais de uma mensagem, Cassio, que afirmou ser policial militar, disse no Twitter que Moraes e a família dele seriam mortos. Já Niquelatti, que se apresentava nas redes sociais como "professor Marcinho", afirmou em uma transmissão ao vivo que um empresário estava oferecendo uma recompensa "pela cabeça" do ministro do STF. Foram esses os fatos que motivaram as prisões. Já em outubro, Moraes acolheu pedido da defesa e revogou a prisão temporária de Niquelatti. Foto: Reprodução A ex-diretora Silvia Amélia relatou que recebeu telefonema do chefe de gabinete do ministro Anderson Torres, o brigadeiro Antônio Ramirez Lorenzo, pedindo informações sobre o caso do blogueiro. Como ela estava de férias, Silvia Amélia relata ter encaminhado o pleito para a diretora substituta Priscila Campelo.

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Campelo afirmou que “entrou em contato com o Chefe de Gabinete do MJSP, brigadeiro Lorenzo, o qual informou que o Ministro do MJSP gostaria de obter informações sobre o fluxo do processo de extradição ativa, bem como em que momentos tal processo passaria pelo MJSP e qual o papel do MJSP nas etapas do mencionado pedido de extradição”.

Silvia Amélia disse ainda que o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, amigo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, chamou-a para uma reunião no dia 3 de novembro e reclamou sobre o processo do blogueiro. “o secretário Vicente mencionou que a ausência de informação sobre o caso do Allan dos Santos causou um desconforto para o próprio Secretário e para o MJSP”. Depois disso, Santini emitiu uma ordem para que todos processos de extradição passassem por ele.

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Já Rodrigo Sagastume afirmou que Santini convocou uma reunião na qual reclamou que “gostaria de ter sido avisado sobre o processo de extradição de Allan dos Santos”. “O depoente teve a percepção que a reunião da tarde foi esvaziada diante do fato de que o processo de extradição de Allan dos Santos já havia sido remetido ao MRE, restando apenas o alerta de que novos casos sensíveis fossem reportados ao secretário”, afirmou no depoimento.

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Sagastume disse ainda que, antes do caso do blogueiro, “nunca foi questionado por superiores hierárquicos” a respeito de um processo de extradição.

Também ouvido pela PF, Vicente Santini negou ter tentando interferir no processo. Admitiu que solicitou à diretora substituta do DRCI detalhes sobre a extradição do blogueiro, mas afirmou que “sua motivação era dar cumprimento à decisão judicial”, e relatou ter conversado com o ministro Anderson Torres apenas para informá-lo sobre o andamento do processo. No seu depoimento, Santini criticou a ex-diretora do DRCI Silvia Amélia, dizendo que ela impediu seu acesso a documentos sem uma justificativa técnica, no caso do blogueiro. E afirmou ainda que conheceu Allan dos Santos em um evento público no início do governo Bolsonaro, mas não manteve contato com ele.

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