Proposta contra auxílio-moradia para autoridades tem 1 milhão de apoiadores - EntornoInteligente

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RIO – A sugestão legislativa de fim do auxílio-moradia para juízes, deputados e senadores alcançou mais de 1 milhão de apoiadores na consulta pública do Senado Federal. O número de cidadãos que ratificou o projeto, de iniciativa popular, quase dobrou desde novembro: há dois meses e meio, a proposta tinha 540 mil votos “Sim” e já despontava como a mais popular da plataforma e-Cidadania.

Até as 11h27m desta quarta-feira, eram 1.066.426 votos em favor do fim do benefício contra apenas 5.531 votos contrários à extinção do auxílio-moradia para parlamentares e magistrados. É possível opinar sobre a proposta enquanto a matéria tramita no Senado Federal.

O auxílio-moradia é o reembolso de despesas de estada ou moradia no Distrito Federal. Segundo a Agência Senado, os senadores que não ocupam apartamentos funcionais podem receber o benefício de R$ 5,5 mil mensais para cobrir os custos de aluguel ou diária de hotel. Para deputados, a ajuda é de R$ 4.253 por mês. O valor é pago mediante a apresentação de nota fiscal do hotel ou de recibo do locatário. Mais de 17 mil juízes recebem até R$ 4.377 para moradia – 26 deles têm apartamento próprio. Em 2013, um grupo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o direito foi estendido a toda a categoria pelo ministro Luiz Fux. Em março, o STF deve julgar a validade do benefício para magistrados.

Todo cidadão pode apresentar uma ideia legislativa ao Congresso. Caso a proposta receba o apoio de 20 mil internautas em até quatro meses, ela se torna uma sugestão legislativa e é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Daí passam a tramitar, e os senadores decidem se elaboram um projeto de lei ou outra matéria legislativa.

INICIATIVA POPULAR

O fim do auxílio-moradia para magistrados e parlamantes partiu da ideia da cidadã Marcela Tavares, do Rio. A proposta foi publicada em 11 de julho, alcançou os apoios necessários no mesmo dia e se tornou na sugestão legistiva número 30.

“Se o Fim do Auxílio Moradia para Deputados, Senadores e Juízes for aprovado, estaremos dando início à moralização na utilização dos recursos provenientes dos impostos pagos pelo povo. Um país mais justo, igualitário e sem privilégios”, lê-se no texto da ideia.

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Em 14 de dezembro do ano passado, os senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota protocolaram um requeriamento para realizar uma audiência pública sobre a matéria. Trata-se da última movimentação no trâmite da matéria até esta quarta-feira. Enquanto isso, os eleitores opinam na plataforma do e-Cidadania se concordam com o projeto.

“Tal prerrogativa, no sentir da Cidadania, se deformou em verdadeira forma de concessão de reajuste transverso ao subsídio de parlamentares, ministros de Estados, magistrados e membros do Ministério Público, além de mecanismo de burla ao teto remuneratório”, argumentou Randolfe no requerimento.

Para propor uma ideia legislativa, o cidadão precisa preencher um formulário no portal e-Cidadania. A proposta ainda passa por avaliação interna, na qual técnicos verificam se o texto fere alguma cláusula pétrea da Constituição ou se fere os termos de uso da plataforma.

Proposta contra auxílio-moradia para autoridades tem 1 milhão de apoiadores

Con Información de OGlobo

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