Portugal tem 20 mil cães perigosos e lei por regulamentar - EntornoInteligente

Diario Noticias / A legislação que entrou em vigor no dia 03 de agosto do ano passado prevê um conjunto de condições para os detentores de cães perigosos (com histórico de violência) ou potencialmente perigosos (devido às suas características físicas), entre as quais um “comprovativo de aprovação em formação”.

O detentores destes animais “ficam obrigados a promover o treino (…), com vista à sua socialização e obediência, o qual não pode, em caso algum, ter em vista a sua participação em lutas ou o reforço da agressividade para pessoas, outros animais ou bens”, lê-se na lei.

Este treino tem de ser administrado por “entidades formadoras”, cuja certificação carece de regulamentação específica, que ainda não foi publicada.

“Até à presente data, a certificação dos treinadores e a formação dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos ainda não teve uma materialização prática, em virtude da Portaria que regula estas matérias não ter sido ainda publicada”, esclareceu à agência Lusa fonte do Ministério da Agricultura e do Mar, que tutela esta matéria.

A mesma fonte considera que “é expectável que uma melhor formação e consequente responsabilização dos detentores possa trazer resultados benéficos”.

Con Información de Diario Noticias

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