PORTUGAL: PSD/Madeira diz que não vai desistir da revisão do sistema fiscal da região - EntornoInteligente

jornal da madeira / A comissão política do PSD/Madeira afirmou hoje que vai insistir no diploma que visa a revisão do atual sistema fiscal da região, caso este não seja aprovado nos prazos previstos na Assembleia da República. “Face ao desenrolar da recente iniciativa na Assembleia Legislativa da Madeira, em sede de debate na Assembleia da República (AR), sobre a fixação de um sistema fiscal regional, a comissão política do PSD/Madeira reafirma que caso este diploma não seja aprovado nos prazos previstos, que o retomará na próxima legislatura regional”, pode ler-se no comunicado hoje distribuído pelos sociais-democratas madeirenses. Na quinta-feira, da agenda de trabalhos da AR constava uma proposta, aprovada por unanimidade no parlamento madeirense, com caráter de urgência, que visava a criação de um regime fiscal para a Madeira mas que acabou por baixar à comissão sem discussão ou votação. Hoje, esta proposta do PSD/Madeira com base num requerimento das bancadas parlamentares de PSD e CDS-PP foi uma das cinco iniciativas da Assembleia Legislativa Regional da Madeira que baixaram às respetivas comissões por 90 dias, sem votação e por unanimidade. Com o recente pedido de exoneração do histórico chefe de governo regional Alberto João Jardim, dissolução da ALRAM e a convocação de eleições para 29 de março, os diplomas correm o risco de caducar. No mesmo comunicado, o PSD/M reforçou a importância de ser revisto o atual sistema fiscal regional como forma de “promover uma maior competitividade e atratividade da economia, com vista à sustentabilidade económica e social” deste arquipélago. Segundo os responsáveis sociais-democratas insulares, esta iniciativa seria um contributo para “assegurar uma autonomia plena e eficaz”, permitindo garantir uma “região próspera e com os recursos necessários ao seu bem-estar”. No documento, assinado pelo secretário-geral, Rui Abreu, o PSD/M realça que se “exige que o Estado seja capaz de garantir essas condições essenciais, dando os instrumentos necessário para que os portugueses da Madeira possam encontrar as melhores soluções à sua realidade ultraperiférica”. A comissão política regional do PSD/M conclui que “o Estado não pode e nem deve demitir-se da sua responsabilidade e muito menos deverá ignorar os anseios e necessidades da Madeira e do Porto Santo”.

Con Información de jornal da madeira