PORTUGAL: Municípios concordam com proposta do Governo para descentralização na proteção civil - EntornoInteligente

Correio da manha / A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciou hoje que concorda com as propostas do Governo para a transferência de competências na área da proteção civil, mas alertou para a necessidade de “algumas melhorias”. O Conselho Diretivo da ANMP “emitiu parecer favorável” ao projeto do Governo para a descentralização e transferência de competências da administração central para a administração local na área da proteção civil, sintetizou o presidente da associação, Manuel Machado, que falava à agência Lusa à margem da reunião daquele órgão, que decorreu hoje em Coimbra. As alterações à Lei 65/2007 apresentadas pelo Governo — que constituem “um avanço no âmbito da organização da proteção civil” e “uma melhoria necessária” — “integram várias das reivindicações, das exigências” que foram sendo “sucessivamente feitas” pela ANMP, “no sentido de aperfeiçoar o dispositivo de prevenção e combate em especial aos fogos florestais, mas também a proteção civil em geral”, afirmou Manuel Machado. PORTUGAL: Municípios concordam com proposta do Governo para descentralização na proteção civil

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