Parlamento ucraniano aboliu leis anti-manifestação - EntornoInteligente

jornal da madeira / O parlamento ucraniano aboliu hoje, por larga maioria, as severas leis anti-manifestação, que conduziram a uma radicalização da contestação pró-europeia. O fim desta lei – fortemente criticada pelos países ocidentais, que a viram como um atentado à liberdade – mereceu o voto favorável de 361 deputados e apenas dois votos contra. O resultado da votação foi recebido com aplausos. A sessão foi adiada para as 14:00 GMT (mesma hora em Lisboa) e os deputados devem, em seguida, discutir a aministia dos manifestantes detidos em confrontos com a polícia. As leis anti-manifestação previam penas até cinco anos de prisão para quem bloquear edifícios públicos e multas ou detenção administrativa para manifestantes que usem máscaras e capacetes, como muitos fazem atualmente na capital da Ucrânia, Kiev. Estipulavam ainda trabalhos comunitários para os autores de difamação na internet, o que foi visto como uma forma de censura. A adoção destas leis, a 16 de janeiro, foi seguida de uma radicalização dos protestos, conduzindo a violentos confrontos entre manifestantes e agentes policiais, que causaram pelo menos três mortos no centro de Kiev. A contestação também se propagou ao resto do país e a maioria das administrações regionais no oeste da Ucrânia foram ocupados, impedindo o trabalho dos governadores nomeados pelo Presidente ucraniano, Viktor Ianukovitch. A votação decorreu durante uma sessão extraordinária do parlamento, convocada para tentar encontrar uma saída para a crise iniciada há mais de dois meses com a recusa do chefe de Estado em assinar um acordo de livre comércio com a União Europeia, preferindo uma reaproximação à Rússia. O Governo e a oposição haviam concordado, esta segunda-feira, abolir as controversas leis anti-protesto e conceder amnistia aos manifestantes presos, na condição de que os ativistas deixem os edifícios oficiais que ocuparam e retirem as barricadas das estradas. Hoje de manhã, o primeiro-ministro, Mykola Azarov, anunciou a sua demissão. 

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