Defesa de investigado na Lava-Jato preso em Portugal pede para STF suspender extradição - EntornoInteligente

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BRASÍLIA – A defesa do empresário Raul Schmidt Felipe Júnior – investigado na Operação Lava-Jato e preso em Portugal para ser extraditado ao Brasil – pediu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) a suspensão do processo em que o governo brasileiro solicitou que ele seja devolvido ao país. Na prática, caso o pedido seja aceito, Schmidt, que tem dupla nacionalidade, poderá ser solto e permanecer em Portugal. A decisão será do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF.

“Vale dizer: o ordenamento constitucional português só autoriza a extradição de cidadãos portugueses para o Brasil (sem distinguir entre natos e naturalizados) caso o Estado brasileiro possa assumir compromisso diplomático formal de conceder a imprescindível reciprocidade de tratamento (isto é, extraditar cidadãos brasileiros para Portugal)”, argumentaram os advogados Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Diogo Malan, Flávio Mirza e André Mirza.

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Investigado pela Lava-Jato desde março de 2016, Schmidt foi preso na cidade de Sabugal, em Portugal, no último sábado. Ele era considerado foragido desde que a Justiça portuguesa concluiu, no início da semana passado, que ele pode ser extraditado, embora tenha cidadania portuguesa. Como há um mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Sergio Moro em seu nome, Schmidt deve ser levado para a Polícia Federal de Curitiba, no Paraná. A data da extradição não foi informada ainda. A defesa tenta impedir o procedimento, alegando que o empresário é um “cidadão nato” de Portugal.

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Apontado como operador financeiro, ele foi o alvo da 25ª fase da Operação Lava-Jato, que recebeu o nome de “Polimento”. Schmidt é acusado de intermediar negócios de empresas estrangeiras com a área internacional da Petrobras por meio do pagamento de propina a pelo menos três ex-diretores da Petrobras – Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Renato Duque, todos já condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Schmidt também aparece como preposto de empresas estrangeiras que assinaram contratos de exploração de plataformas da Petrobras em que foram dectadas irregularidades.

Schmidt chegou a ser preso em Portugal em 21 de março de 2016. Devido à sua cidadania portuguesa, ele foi autorizado a aguardar, em liberdade, a Justiça decidir se ele podia ser extraditado para o Brasil. O recurso definitivo foi julgado no fim de janeiro. Desde então, porém, as autoridades policiais portuguesas não conseguiam encontrar Schmidt. A busca acabou no sábado, após trabalho integrado das polícias e do setor de inteligências do Brasil e de Portugal.

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