BRASIL: Light e Enel não restituirão prejuízo decorrente da intervenção no Rio a mais de 1,2 milhão de pessoas - EntornoInteligente

OGlobo /

RIO e BRASÍLIA – A crise na segurança atingiu em cheio mais um serviço no Rio: as distribuidoras de energia elétrica terão regras especiais durante o período de intervenção. Caso comprovem que a interrupção do fornecimento foi devido à ação das tropas e que a violência impediu o restabelecimento do serviço, a Light e a Enel (ex-Ampla) estarão isentas de pagar compensações devidas ao consumidor prejudicado . A decisão deve atingir mais de 1,2 milhão de clientes das duas companhias que moram em áreas de risco. Na semana passada, os Correios criaram uma taxa de R$ 3 por encomenda enviada no Rio por causa do grande número de assaltos.

LEIA TAMBÉM :

Jungmann defende monitorar conversas de presos em presídios

Sem segurança, cidadão deixa de acreditar no país e na democracia, diz Cármen Lúcia

PCC chega à Rocinha e Estado do Rio ganha mais um inimigo

Análise: Opiniões sobre frase de Jungmann de que consumo financia tráfico

Puxada pelos autos de resistência, letalidade violenta sobe em janeiro

Artigo: Sem espaço para crítica

Veja também Intervenção da segurança do Rio é um ‘ato de política’, diz especialista Secretário de Segurança anuncia os nomes dos novos comandantes das polícias militar e civil do Rio Jungmann defende monitorar conversas de presos em presídios A mudança de regras foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que garantiu o tratamento diferenciado até 31 de dezembro, data em que deixa de vigorar o decreto de intervenção federal. Para as empresas, a medida é necessária. “O cenário do Rio dificulta bastante a atuação da concessionária, tanto no combate ao furto de energia como na manutenção dos padrões de qualidade do serviço dentro dos limites estabelecidos pela Aneel”, afirmou a Light, por meio de nota. “Em situações envolvendo conflitos armados, tarefas como o restabelecimento da energia só podem ser executadas após o término dos confrontos, pois os profissionais da Light ou a serviço da empresa precisam atuar em condições de segurança”, acrescentou a companhia.

A concessionária, que atende a capital e outros 30 municípios do interior, contabiliza 426 áreas de risco, nas quais estão 824 mil clientes (mais de 20% do total de quatro milhões de consumidores). Já a Enel — que pediu a mudança nas regras para a Aneel — afirma ter 395 mil clientes em 217 áreas de risco (13% do total de três milhões). A companhia atribui o problema à migração da violência da capital para o interior do estado, onde ficam os municípios sob sua concessão. Há dez anos, cerca de 70 mil dos 2,5 milhões de clientes da empresa (2,8%) viviam em regiões sob o domínio de criminosos.

Atualmente, a Enel atende 66 cidades, mas a maior parte das comunidades está concentrada em Niterói e São Gonçalo. Do universo de clientes em áreas de risco, 232 mil moram nos dois municípios, onde a concessionária diz ter 133 favelas perigosas.

“A Enel acredita que a decisão da Aneel é um passo necessário no reconhecimento da situação social crítica de segurança que tem impactado há bastante tempo, e ainda impacta, o Rio de Janeiro, que afeta negativamente o serviço aos clientes, limitando fortemente e até impossibilitando o trabalho da empresa.”

Publicidade

EMPRESAS PRECISAM DE PROVAS

Pelas regras do setor, as distribuidoras pagam compensações aos clientes quando a falta de luz tem duração ou frequência maiores que indicadores definidos pela Aneel. Se isso acontece, uma fórmula define o valor que será “reembolsado” ao consumidor por meio de desconto na conta.

Na prática, essa compensação faz pouca diferença no bolso do cliente. Para as companhias, porém, pode representar milhões de reais, pois os valores precisam ser pagos a todos os afetados. A medida que foi suspensa, no entanto, visa a incentivar a concessionária a restabelecer o fornecimento rapidamente. Quanto mais tempo o cliente fica sem luz, maior é o desconto que ele terá na conta.

LEIA TAMBÉM: ‘Brasil não pode ser o Rio de Janeiro amanhã’, diz Jungmann

Só no ano passado, a Light pagou R$ 27 milhões em compensações, e a Enel desembolsou cerca de R$ 27,5 milhões. Nem todos esses valores, porém, são relativos à violência. Falta de luz por conta de chuvas ou outros fatores pode ocasionar o desconto.

Para garantir a isenção no pagamento dessa compensação, as empresas vão precisar provar que a interrupção de energia foi devido a conflitos. “Os eventos (que causaram a falta de luz) devem estar estritamente relacionados ao objeto do decreto presidencial, qual seja a atuação das Forças Armadas em conflitos que tenham gerado interrupções do serviço, com consequente impossibilidade de atuação imediata da distribuidora”, diz trecho de nota técnica da Aneel.

Em carta enviada à agência reguladora, a Enel alegou, por exemplo, que, em 10 de janeiro, um confronto entre policiais e criminosos num bairro de Macaé, no Norte Fluminense, impediu o acesso de funcionários à rede para restabelecer o fornecimento de energia por mais de dez horas. Nesse caso, a empresa argumenta que deveria ter ficado isenta do pagamento da compensação aos clientes.

VEJA MAIS: Forças Armadas estão dispostas a aumentar presença no Rio

Para a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom) da Defensoria Pública do Rio, Patrícia Cardoso, trata-se de uma questão delicada, que pode abrir um precedente para que outras concessionárias de serviços públicos tomem decisões similares.

— A norma, em tese, não desobriga as concessionárias de realizarem os reparos. Ela só não as incentiva a fazer isso em um prazo mais curto. E ela só vale para situações muito específicas — explica a defensora. — Mas o pior é que abre um precedente.

“PARECE UM ESTADO DE GUERRA”

Para Patrícia Cardoso, ao mesmo tempo em que é injusto punir o morador de áreas conflagradas, também não se pode pedir que as empresas coloquem em risco seus funcionários para restabelecer energia em meio a um conflito:

Publicidade

— É muito difícil ver o que está acontecendo no Brasil. Parece um estado de guerra, com medidas excepcionais. Seria fácil eu falar que o Código do Consumidor precisa ser respeitado, mas como a empresa vai mandar um funcionário para dentro de uma área com confronto? É complicado.

Para o Procon do Rio, a medida é aceitável por ter caráter provisório. “Em virtude do caráter extraordinário e temporário da intervenção, a nova regra pode ser aplicada, desde que uma eventual demora no reparo seja devidamente justificada pela fornecedora de energia”.

COMO SE CALCULA A COMPENSAÇÃO

A compensação financeira paga pelas empresas para o cliente em caso de falta de energia segue uma fórmula complexa. Ela leva em consideração o número de horas de interrupção (além de um limite mínimo estipulado), que é multiplicado pelo custo de distribuição da energia. O resultado dessa conta ainda deve ser multiplicado por 15, que é o “fator de compensação” determinado para o consumidor residencial. Por exemplo: um consumidor cuja conta é de R$ 100, dos quais R$ 30 correspondem ao custo de distribuição, e que tenha ficado duas horas sem luz, além do limite pré-estabelecido (que varia de acordo com a região). Nesse caso, divide-se o custo da distribuição (R$ 30) pelo número de horas do mês (730), obtendo assim o valor de R$ 0,041. Como a interrupção foi de duas horas, chega-se a R$ 0,082. É preciso ainda multiplicar esse custo por 15. Então, o valor do desconto na próxima fatura mensal do cliente será de R$ 1,23.

BRASIL: Light e Enel não restituirão prejuízo decorrente da intervenção no Rio a mais de 1,2 milhão de pessoas

Con Información de OGlobo

www.entornointeligente.com

Síguenos en Twitter @entornoi