BRASIL: Carro oficial usado por Crivella teve 55 multas de trânsito em 2017 - EntornoInteligente

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RIO – O carro utilizado pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB), o Ford Fusion preto placa KXJ-9551, completou 2017 com 55 multas, sendo que 38 delas por excesso de velocidade. Somadas, elas atingem o valor de R$ 9.581,14. A prefeitura, porém, não terá que desembolsar nada, pois a Secretaria municipal de Transporte anulou 52 das 55 infrações cometidas pelo motorista do prefeito. O cancelamento das multas se baseou em um artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que dá livre circulação a veículos oficiais. Se o motorista fosse ser punido levaria um total de 244 pontos na carteira.

As multas do carro oficial do prefeito Entre junho e agosto do ano passado, Marcelo Crivella acumulou 55 multas 37 13 médias gravíssimas 55 multas 5 graves Somatório das multas R$3.815,11 e 91 pontos R$976,15 e 5 pontos R$4.789,88 e 148 pontos TOTAL: R$9.581,14 e 244 pontos Editoria de Arte As multas do carro oficial do prefeito Entre junho e agosto do ano passado, Marcelo Crivella acumulou 55 multas Infrações médias Infrações gravíssimas Infrações graves 37 13 55 multas 5 Somatório das multas R$4.789,88 e 148 pontos TOTAL R$9.581,14 e 244 pontos R$3.815,11 e 91 pontos R$976,15 e 5 pontos Editoria de Arte

Transitar em faixa exclusiva Acima da velocidade entre 20% e 50% Acima da velocidade até 20% Avançar sinal vermelho Acima da velocidade até 20% Transitar em faixa exclusiva Avançar sinal vermelho Acima da velocidade entre 20% e 50%

Das 55 multas, 37 são consideradas de gravidade média (três por não identificação do condutor e 34 por velocidade 20% acima do limite). Cinco são multas graves (uma por não identificação do condutor e quatro por velocidade entre 20% e 50% do limite). As restantes 13 multas são gravíssimas (uma por não identificação do condutor, cinco por trânsito em faixa exclusiva e sete por avanço de sinal vermelho). A não identificação do condutor dobra o valor da multa e a gravidade da infração é maior em caso reincidência.

As quatro multas graves por excesso de velocidade foram cometidas em dois pontos da Avenida das Américas, na Barra, e num mesmo local da Avenida Brasil, altura de Irajá. Num desses casos, no dia 16 de agosto, o carro do prefeito chegou a transitar a 108 Km/h na via da Barra, onde o limite era de 80 Km/h. Ou seja, 18 quilômetros a mais do que o limite estabelecido.

As maiores velocidades atingidas pelo veículo foram de 113 Km/h às 11h02 do dia 20 de junho, na Avenida Infante Dom Henrique, no Aterro do Flamengo e de 111 Km/h às 11h04 do dia 28 de agosto, na altura do quilômetro 37 da Avenida Brasil. Nos dois casos, o limite estabelecido era de 90 Km/h.

Em duas datas diferentes, o carro de Crivella chegou a ser multado quatro vezes em menos de quatro horas. Em 6 de agosto, foram três autuações por excesso de velocidade e uma por avanço de sinal vermelho, em locais diferentes. Já em 21 de junho, foram quatro por ultrapassar o limite de velocidade estabelecido, também em locais diferentes.

Em nota, a secretaria ressalta que “a resolução 268/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) equipara as prerrogativas dos veículos usados em escolta de autoridades às dos veículos prestadores de utilidade pública, como carros de bombeiros.”

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De acordo com a secretaria, as três multas que ainda não foram anuladas se encontram”em fase de validação” junto ao Detran. A prefeitura não informou se o prefeito Marcelo Crivella ainda usa o carro, confirmando apenas que ele faz parte do comboio do prefeito.

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O presidente da Comissão de Trânsito da OAB-RJ, Armando de Souza, explica que carros oficiais de prefeitura têm direito a ultrapassar sinais vermelho em caso de missão oficial. Eles precisam, porém, estar acompanhado de carros batedores, formando um comboio de veículos oficiais.

– Todos são iguais perante a lei, mas no exercício da função pública de prefeito, a legislação traz algumas exceções às regras das leis de trânsito. Um prefeito se deslocando com batedores vai ultrapassar o sinal vermelho, mas essa é uma exceção razoável. Não se pode, porém, em hipótese alguma, estacionar em local proibido, por exemplo – afirma o presidente da Comissão de Trânsito da OAB-RJ.

Souza aponta que o carro oficial pode andar acima do limite de velocidade, em circunstâncias especiais. Ele destaca que essas situações precisam ser justificadas individualmente para que as multas sejam anuladas.

– Se o motorista excedeu a velocidade porque o prefeito estava atrasado para encontrar com Trump no Galeão, é uma situação específica – exemplifica Armando de Souza. – Mas esse tipo de violação de lei de trânsito deveria ser uma excepcionalidade. A Secretaria municipal de Transporte tem a obrigação de informar a fundamentação legal para a anulação destas multas.

Em resposta aos questionamentos da reportagem, a Secretaria municipal de Transportes se limitou a informar que as multas foram canceladas com base no artigo 29 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. O artigo em questão afirma que “os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.”

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As primeiras multas do carro do prefeito datam de junho do ano passado. No dia 20 daquele mês, com tempo chuvoso, o carro de Crivella bateu de leve no carro de um estudante de Direito de 22 anos, na Avenida das Américas. Naquele mês, o carro do prefeito acumulava 10 multas, sendo sete por excesso de velocidade e três por avançar o sinal vermelho, informou na época a colunista Berenice Seara, do jornal “Extra”. No dia do acidente, que a prefeitura afirma não ter deixado danos em nenhum dos dois veículos, o carro do prefeito estava escoltado por batedores.

PREFEITURA ARRECADOU R$ 206 MILHÕES COM MULTAS DE TRÂNSITO

Em 2017 o município recebeu R$ 206,5 milhões em infrações. Esse é o maior valor já registrado, de acordo com os dados disponíveis no Portal de Transparência da prefeitura do Rio. O valor é 7,2% superior aos R$ 192,5 milhões obtidos em 2016. Ao longo da última década, o valor aumentou expressivamente. Sem correção da inflação, foi uma alta de 164,5% no valor das multas arrecadadas há dez anos, quando foi registrada uma receita de R$ 78 milhões.

*Estagiário sob orientação de Leila Youssef

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