BRASIL: Além da apreensão de passaporte, MP também pediu que Lula fosse proibido de deixar São Bernardo; juiz negou - EntornoInteligente

G1 Globo / Ao proferir a decisão de apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, elencou os pedidos do Ministério Público Federal que incluíam não só a proibição de deixar o país, mas a desautorização de deixar São Bernardo do Campo (SP) sem prévia comunicação ao juízo.

O juiz aceitou somente o pedido para a entrega do passaporte e rejeitou o pedido de informação à Justiça das viagens em âmbito nacional.

“Apenas divirjo do Ministério Público Federal sobre a necessidade de comunicação a este juízo de suas viagens no âmbito nacional”, afirma o magistrado em sua decisão.

A determinação de Ricardo Leite de apreensão do passaporte não tem relação direta com a condenação de Lula, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Foi tomada no âmbito do processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de aviões militares suecos.

No texto, o juiz afirmou que é de conhecimento público “as declarações em que aliados políticos do ex-presidente, visando a politização de processos judiciais, cogitam a solicitação de asilo político “.

“Suas viagens internacionais e não oficiais, especialmente a países que não possuem tratado de extradição com o Brasil, no curso de sua instrução processual de várias ações penais que tramitam neste juízo criminal […] merecem tratamento diferenciado”, disse o magistrado em sua decisão.

Apesar de a determinação judicial de apreensão do passaporte não ter relação direta com a condenação de Lula, o magistrado cita a condenação no TRF-4.

“Pelo menos nos termos da legislação brasileira, o réu não possui direito a asilo político, e a mera tentativa de obter esse acolhimento em outro estado afrontaria a decisão já enunciada pelo TRF-4”, afirma o texto do magistrado.

O juiz lembra que a fuga não pode ser presunção judicial, mas fruto de elementos que demonstrem que o acusado deseja se subtrair à ação da justiça.

“Nesse ponto, entendo que a própria versão de protestos gerados em seu favor, bem como a própria declaração do acusado, que acusa o Poder Judiciário de golpe em seu desfavor, militam no sentido de que não se esquiva de uma tentativa de fixar domicílio em outro país”, diz o magistrado.

BRASIL: Além da apreensão de passaporte, MP também pediu que Lula fosse proibido de deixar São Bernardo; juiz negou

Con Información de G1 Globo

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