BRASIL: Distribuidoras à venda devem ter alta mais rápida de tarifa
 Inicio > Internacionales | Publicado el Viernes, 02 de Diciembre del 2016
BRASIL: Distribuidoras à venda devem ter alta mais rápida de tarifa


OGlobo / BRASÍLIA - Para atrair interessados e acelerar os investimentos, o governo deverá permitir que as tarifas das seis distribuidoras de energia da Eletrobras que ainda serão privatizadas subam mais rapidamente. A hipótese, em discussão no governo federal antes mesmo do resultado do leilão da Celg na última quarta-feira — com apenas um concorrente, que pagou ágio elevado —, é que os futuros concessionários tenham direito, durante os primeiros cinco anos de contrato, a repassar às contas de luz duas vezes os investimentos na melhoria do sistema.

Pelas regras atuais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as chamadas revisões tarifárias, nas quais os investidores podem incorporar o custo de investimentos nas contas, acontecem apenas uma vez a cada cinco anos. Na avaliação de uma fonte do governo federal, com a possibilidade de ser remunerado mais celo pelos investimentos — antes do prazo de cinco anos —, quem adquirir as áreas investiria mais no começo da concessão.

— Se espero para só reconhecer esse investimento na base (tarifária), no fim dos cinco anos, perde-se a metade de cada mil reais que se investiu no primeiro ano — explica a fonte.

A revisão das tarifas ocorre uma vez a cada cinco anos, e, nos demais anos, a Aneel promove um cálculo de reajuste menos complexo, para recompor basicamente a evolução da inflação. A ideia do governo é que, entre o segundo e o terceiro ano de contrato, possa ocorrer uma primeira revisão tarifária para a concessionária de energia que assumir alguma das distribuidoras da Eletrobras à venda. São elas Ceal (Alagoas), Ceron (Rondônia), Cepisa (Piauí), Amazonas Distribuidora, Boa Vista Energia (Roraima) e Eletroacre.

Na visão do governo, esse investimento mais concentrado logo após a privatização vai demonstrar mais rapidamente aos consumidores a melhora da qualidade da distribuição nesses locais — com os piores índices do país — e, daí, justificar o aumento mais forte das tarifas.

— A tarifa vai subir, porque vai ter mais ativo para atender o consumidor, e é preciso investir para melhorar a qualidade. Nosso objetivo não é a modicidade tarifária por si só. Manaus e Roraima têm as menores tarifas do Brasil — disse a fonte.

COMBATE AO FURTO DE ENERGIA

Essa possibilidade de haver duas revisões de tarifa em cinco anos é possível porque o governo vai criar contratos novos com as distribuidoras, num modelo de privatização diferente do aplicado na venda da Celg, que foi transferida do controle estatal para o privado.

Na quarta-feira, após o resultado de venda da Celg à Enel, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, reconheceu que o governo poderá criar "condições de equilíbrio" para os contratos das distribuidoras a serem vendidas.

— Junto com a Aneel, trabalharemos esse novo contrato de concessão para criar condições de equilíbrio para os novos investimentos. Com isso, teremos condições de focar nas próximas empresas que, como o mercado sabe, são mais complexas — disse Pedrosa.

O governo deve vender as seis distribuidoras até o fim de 2017. Na terça-feira, o BNDES publicou edital para contratação de serviços de avaliação econômico-financeira das empresas, dando início formal ao processo de venda.

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Nos novos contratos das distribuidoras, o governo avalia permitir a conversão de compensações pagas aos consumidores — quando se supera os limites de apagões permitidos — em investimentos na própria operação. Isso já ocorre em empresas em recuperação judicial.

Quem adquirir as empresas da Eletrobras poderá incorporar à concessão o que conseguir combater em furto de energia elétrica — que apresenta altos níveis principalmente na Amazônia — e aquilo que verificar como ativo da companhia não devidamente contabilizado.

— Há muitos investimentos que as empresas fizeram que não estão na base (tarifária). A Cemar (do Maranhão, privatizada em 2000) não tinha 600 mil postes reconhecidos — disse a fonte.

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