BRASIL: Guardas municipais ameaçam fazer greve em Niterói
 Inicio > Internacionales | Publicado el Viernes, 02 de Diciembre del 2016
BRASIL: Guardas municipais ameaçam fazer greve em Niterói


OGlobo / NITERÓI - Prestes a ganhar importância inédita em Niterói com a chance de se tornar armada, a Guarda Municipal está num cabo de guerra com a prefeitura. Representantes da categoria decidiram adiar para segunda-feira o início de uma greve de 48 horas que estava prevista para começar ontem. Os agentes, que reivindicam de aumento de salário à destituição do cargo do secretário de Ordem Pública, coronel Gilson Chagas, recuaram diante de um pedido de tempo de representantes do poder público, que participaram, na quarta-feira à noite, de uma assembleia na qual estiveram cerca de 170 dos 600 agentes.

— Eles pediram dez dias para negociarmos uma saída; demos até segunda-feira. Acho difícil que nos atendam até lá. E a greve já foi aprovada — diz o presidente da Associação dos Funcionários da Guarda Civil de Niterói, Raphaell Dias.

A principal reclamação dos guardas é referente ao salário. O salário base da categoria, segundo Dias, é de R$ 860, e o pleito é para que aumente para R$ 1.200. Na pauta aprovada na assembleia, os agentes também pedem um plano de aposentadoria especial, complemento da Gratificação por Regime Especial de Trabalho, revisão da carga horária, mais infraestrutura e projetos para plano de saúde e seguro de vida. Os guardas já têm direito a um sistema de plano de saúde municipal, mas de acordo com Dias, o serviço é precário:

— Não tem emergência nem tem pediatria. Só dá para marcar médico para o mês seguinte. Não dá para armar uma guarda que nem plano de saúde tem direito.

Dias enfatiza que o que era uma insatisfação da categoria se tornou revolta devido ao que consideram represálias a um protesto feito no último dia 22, durante a inauguração da Cidade da Ordem Pública, nova sede da Guarda, no Barreto.

— Reconhecemos o investimento da prefeitura, que nos tirou de uma sede ruim — avalia o presidente da associação. — Mas esgotamos nossas possibilidades de negociação. Depois da manifestação, sofremos retaliações. Estamos todos receosos pelo que estamos passando. A Guarda está sendo governada por um militar, cheio de autoritarismo.

Mensagem do secretário de Ordem Pública Gilson Chagas aos guardas municipais - Foto de leitor Segundo Dias, no dia seguinte à manifestação, foi enviado, por WhatsApp, para o grupo formado por guardas, a modificação da escala de trabalho para dezembro. Em vez de trabalharem em turnos de 60 horas de descanso para cada 12 horas de serviço, os guardas passariam a servir por 12 horas, tendo 36 horas de folga. De acordo com Dias, considerando o Regime Adicional de Serviço (RAS), sistema voluntário no qual os servidores trabalham horas extras para complementar o salário, os guardas passariam a trabalhar 27 dias no mês, contra os 22 atuais. Outra retaliação sofrida, conta ele, seria a exoneração do inspetor geral da Guarda, Paulo Brito. A destituição foi publicada no Diário Oficial do dia 25, durante as férias do servidor. Dias antes, porém, um comunicado, no mesmo grupo de mensagens, já informava seu afastamento da função.

— Trabalho na instituição há 15 anos, não tenho uma falta. Tenho cargos de liderança na Guarda desde 2004 e cinco menções honrosas no currículo. Foi uma covardia ser exonerado por WhastApp — considera Brito, garantindo não ter envolvimento com a manifestação do dia 22. — Estava de férias. Fui lá simplesmente para a inauguração. Sou neutro, não estou aqui para falar mal de nenhum secretário.

Na pauta de reivindicações constam ainda a restituição de Brito ao cargo e o retorno à escala antiga.

A Guarda Municipal de Niterói é formada por cerca de 600 guardas. Na reunião que referendou a greve, no último dia 24, estavam presentes 136 servidores, sendo que 130 votaram a favor da paralisação. Na assembleia de quarta-feira, eram 173. Três votaram contra o movimento. Numa segunda votação, a maioria decidiu que ela não seria imediata, e sim a partir do dia 5. Dias avalia que uma greve de 48 horas contaria com cerca de 200 pessoas, um terço do efetivo.

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‘Categoria que mais recebeu privilégios’

A insatisfação dos guardas civis acontece num momento de transformação para a categoria. A construção da Cidade da Ordem Pública exigiu um investimento de R$ 14,4 milhões da prefeitura. Além de sede, a instalação de 5.300 metros quadrados servirá de campo de treinamento de tiro. Até o fim do primeiro trimestre de 2017, o prefeito Rodrigo Neves (PV) garantiu que fará um plebiscito para que a população decida se a Guarda Municipal deve ser armada. Rodrigo, que é favorável ao armamento, apontou a Segurança Pública como prioridade em sua nova gestão. O prefeito também prometeu que enviaria um projeto de lei para incorporar os guardas dentro de um programa que já recompensa policiais pelo cumprimento de metas. Por fim, há a promessa de até o fim do governo realizar um concurso público que aumente o efetivo da Guarda para cerca de mil homens, o que tornaria o efetivo municipal igual ao de policiais militares que servem no 12º BPM (Niterói).

A prefeitura afirma que a Guarda Municipal foi a categoria que "mais privilégios recebeu". Em nota, critica as reivindicações de aposentadoria especial — "Estão na contramão do que se tem debatido no Legislativo de todos os níveis de governo" — e da carga horária de trabalho — "a escala pleiteada (…) corresponde a 28 horas semanais, o que está totalmente em desacordo com o estatuto vigente e também está em desacordo com a Lei Orgânica do município, que prevê 40 horas semanais."

A prefeitura afirma ainda que a destituição do inspetor-geral Paulo Brito é uma decisão administrativa: "Mudanças de comando são normais em qualquer instituição de segurança pública. A mudança busca um maior alinhamento entre a Guarda Civil e o Poder Executivo."

Agentes se queixam de cabines e viaturas degradadas

Cabine de Piratininga, em estado de conservação ruim - Foto de leitor Apesar dos investimentos feitos pela prefeitura nos últimos anos e da inauguração da nova sede no Barreto, os guardas municipais estão insatisfeitos com instalações externas de trabalho. As cabines integradas, que eram para abrigar guardas e policiais militares, estão no topo das reclamações. Na unidade instalada em Piratininga, folhas de jornal são usadas para tampar buracos no piso. Blindada, ela fica com a porta aberta, por falta de ar-condicionado. Para afastar o calor, só com ventilador.

— A insalubridade é total. Tem um rato, que de tanto que aparece, já tem até apelido — afirmou um agente que pediu para não ser identificado.

Até nas cabines reformadas recentemente há problemas. A de São Francisco, na esquina da Avenida Rui Barbosa com a Rua General Rondon, foi entregue em 27 de outubro. Nela faltam equipamentos para a comunicação entre o guarda baseado ali e o comando. O ar-condicionado funciona precariamente e pinga água dentro da estrutura. Nos dias de sol, o equipamento não dá conta. No banheiro, a descarga funciona, mas não há iluminação.

— Quando bate o sol é impossível ficar do lado de dentro. É igual a um forno — queixa-se outro guarda, também pedindo anonimato. — Mas a de São Francisco está até direitinha. A do Fonseca não tem tranca. Fechamos a porta com um cassetete.

Há críticas também a respeito do estado de degradação dos veículos da Guarda Municipal. No depósito da prefeitura no Barreto, há carros parados há anos.

— Eles vão retirando peças dos carros quebrados para consertar os novos. Aí ficam só as carcaças no depósito. É um desperdício de dinheiro público — avalia um guarda, sem se identificar.

Depósito com veículos da Guarda Municipal parados - Foto de leitor Nem o uniforme escapa das reclamações. Uns afirmam ter pago pelas fardas do próprio bolso, enquanto outros relatam estar com o mesma há muito tempo. Entre as reivindicações aprovadas em assembleia está a instituição de um auxílio-fardamento.

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Guardas também criticam o que consideram um processo de "militarização" da corporação. Com uma barba bem cuidada, o agente municipal Pierry Barreto reclama que já recebeu 15 Fichas de Razão de Defesa (FRD) por conta dela:

— FRD é uma espécie de DRD (Documento de Razão de Defesa), da Polícia Militar. Eles entregam quando cometemos uma infração. Não faz sentido se preocuparem com a minha barba ou (perderem tempo) verificando se o guarda está usando o boné, enquanto tem tanto problema.

Segundo a prefeitura, as cabines passam por manutenção constante e as demandas das mesmas já foram encaminhadas à secretaria pertinente. Sobre os veículos do depósito, a prefeitura afirma que sua recuperação seria antieconômica. "Dada a demanda de viaturas, foram adquiridas mais dez viaturas novas e seis já estão prontas para emprego no serviço diário."

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