BRASIL: Associações de juízes e magistrados criticam desfiguração do pacote anticorrupção
 Inicio > Internacionales | Publicado el Miercoles, 30 de Noviembre del 2016
BRASIL: Associações de juízes e magistrados criticam desfiguração do pacote anticorrupção

BRASIL: Associações de juízes e magistrados criticam desfiguração do pacote anticorrupção

OGlobo / BRASÍLIA - A desfiguração do pacote de medidas anticorrupção, aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara , foi duramente criticada por entidades de juízes a magistrados. Divulgaram nota a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), discordando das medidas toamadas pelo parlamentares da Câmara. Responsável por apresentar o projeto ao Congresso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro se disse supresa com a inclusão da responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público (MP).

Veja também Veja o que a Câmara mudou no projeto de combate à corrupção Autor de emenda que desfigurou ‘10 medidas’ é investigado por corrupção Deltan reage a projeto de deputados: ‘Lei da intimidação contra grandes investigações’ Plenário da Câmara derruba figura do "dedo-duro" remunerado A desconfiguração de pontos chaves da medida é considerada por Roberto Veloso, presidente a Ajufe, um "atentado à democracia" do Brasil. "Enfraquecer a Magistratura criando crimes pela atividade cotidiana dos juízes é favorecer a prática da corrupção", diz nota divulgada pela associação.

A Amaerj lamenta e repudia a aprovação, na Câmara, da responsabilização de membro da magistratura e do Ministério Público por abuso de autoridade, em sua atuação jurisdicional. Em nota, a Amaerj disse que enxerga a aprovação como uma retaliação contra a atuação firme e independente do Judiciário e do MP, demonstrada em ações em todo o país e na Operação Lava-Jato"

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Jose Robalinho Cavalcanti disse que a instituição não concorda com "nenhuma alteração que foi feita em Plenário. O pacote não foi aprovado. O que restou dele não pode ser chamado de pacote e pouco tem a ver com as dez medidas."

a responsabilização de membros da Magistratura e do Ministério Público incluída no texto que será encaminhado ao Senado foi recebido com surpresa pela Defensoria Pública do RJ e garantiu que "continuará a participar do debate, agora no Senado Federal, a fim de evitar retrocessos que possam alcançar os destinatários de nossos serviços, a população vulnerável."

Foi retirada do texto, por exemplo, a criminalização do enriquecimento ilícito e a criação do figura do "reportante do bem". Os procuradores da República também vêm criticando a previsão de crime de responsabilidade para magistrados, que consideram como uma retaliação às investigações da Operação Lava-Jato.

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