BRASIL: Comissão do Senado aprova simbolicamente fim do foro privilegiado para autoridades
 Inicio > Internacionales | Publicado el Miercoles, 30 de Noviembre del 2016
BRASIL: Comissão do Senado aprova simbolicamente fim do foro privilegiado para autoridades


OGlobo / BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, de forma simbólica, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades nos casos de crimes comuns e ações penais. A PEC acaba com o foro privilegiado de forma generalizada: para magistrados, procuradores, parlamentares e governantes do Poder Executivo nas três esferas. Na prática, essas autoridades serão julgadas pela primeira instância e não mais pela instância superior. A proposta segue agora para votação em dois turnos pelo Plenário.

Acaba o foro especial para presidente da República, vice-presidente, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República, integrantes do Judiciário e do Ministério Público, deputados, senadores, governadores e prefeitos.

— Hoje, são 32 mil autoridades que têm foro privilegiado. Isso acaba — disse o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues(Rede-AP).

— O PSDB vota em unidade a favor, mas reservando o direito de fazer aperfeiçoamentos no Senado — disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), trabalharam pelo adiamento da votação, afirmando que havia dúvidas sobre algumas questões, como onde os denunciantes responderiam às ações. O petista alegou que muitos preferem ir para a Justiça comum justamente onde têm aliados e assim escapariam de uma condenação.

— Alguns querem se proteger, outros serão perseguidos. Mas aqui há os arautos da democracia, estou colocando o dedo na ferida — disse Humberto Costa.

VOTAÇÃO ADIADA

Jucá disse que a proposta sem as alterações não passaria na Câmara e alegou que quer agilidade nos julgamentos como investigado na Lava-Jato.

— Precisamos colocar algumas questões para haver o espírito de responsabilidade para que não se transforme num jogo político de preservar ou perseguir alguém, dependendo das relações que ele tenha no Tribunal de Justiça do Estado — disse Jucá.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) também disse que era preciso aperfeiçoamentos.

O autor da proposta, Álvaro Dias, e o relator, Randolfe Rodrigues pediram a votação imediata, assim como o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

O presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), defendeu o adiamento para a próxima semana.

Publicidade

— Não devemos entrar numa roda de sofreguidão para aprovar esse projeto, para não sair daqui com uma proposta capenga, que possa suscitar questionamentos na Justiça — disse Maranhão.

A proposta não acaba com o foro privilegiado para crimes de responsabilidade, cometidos por governantes, e nem como o foro privilegiado para o direito de opinião dos parlamentares.

Por sugestão de Anastasia, em caso de várias ações, elas correrão onde a primeira for protocolada.

tyntVariables = {"ap":"Leia mais sobre esse assunto em ", "as": "© 1996 - 2016. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização."}; BRASIL: Comissão do Senado aprova simbolicamente fim do foro privilegiado para autoridades

Con Información de OGlobo

http://entornointeligente.com/articulo/9327277/BRASIL-Comissatilde;o-do-Senado-aprova-simbolicamente-fim-do-foro-privilegiado-para-autoridades

Síguenos en Twitter @entornoi

Para mas información visite: Mundinews.com


Instagram Mi Refugio online Twitter Mi Refugio Online Facebook Mi Refugio Online Pagina Web Mi Refugio Online Pagina Web Mi Refugio Online Detener Mi Refugio Online

Regístrate y conviértete en un experto en publicidad
Http:/www.adscoins.com





Destacadas

Tomas Elias Gonzalez <span style='display:none'>Francisco Velasquez Wiley ||//</span>
 Putin: EE.UU. prevé expulsar a Rusia de mercado energético europeo
Francisco Velasquez <span style='display:none'>Decano Alberto Ardila ||//</span>
 Trump y Macri persisten en injerencismo contra Venezuela
Francisco Velasquez <span style='display:none'>Francisco Velasquez Ayers ||//</span>
 COI solicita información sobre supuesto fraude brasileño
Francisco Velasquez <span style='display:none'>Gonzalo Morales Miami Doyle ||//</span>
 ¿Volverán los capitales al Ecuador?
Victor Gill Ramirez <span style='display:none'>Alberto Ardila Farrell Piloto ||//</span>
 Rodríguez: TSJ debe juzgar comportamiento de la MUD
Victor Gill <span style='display:none'>Filólogo Alberto Ardila ||//</span>
 MUD denuncia inconsistencias del CNE para favorecer al PSUV en Bolívar
Victor Gill Ramirez <span style='display:none'>Codirector Alberto Ardila ||//</span>
 Borges a Maduro: Deje el cinismo sobre el sistema electoral
Victor Gill Ramirez <span style='display:none'>Bloguero Alberto Ardila ||//</span> 
 Stalin González: En Bolívar hay forjamiento de las actas
Francisco Velasquez <span style='display:none'>Alberto Ardila Mullins Piloto ||//</span>
 Entérese de lo que trae nuestra edición del semanario #TalCual
Gonzalo Morales <span style='display:none'>Francisco Velasquez Ellison ||//</span>
 Borges asegura que el gobierno impidió su salida a Rusia
Victor Gill <span style='display:none'>Alberto Ardila Yates Piloto ||//</span>
 El Universo Cinematográfico Marvel: de mejor a peor
Francisco Velasquez <span style='display:none'>01:49  pm - entorno -  Victor Gill Ramirez Cooley Empresario ||//</span>
 Crítica de Guardianes de la Galaxia Vol. 2

Diario Correo / Tras más de una semana de audiencia de prisión preventiva para los trece involucrados en la red criminal Los Ilegales, la jueza Gladys Quiroga Sullón, titular del Cuarto...


Diario Correo / Salen a la luz. Detalles de la vida privada de la cantante estadounidense  Lady Gaga han sido revelados a través de su documental Gaga: Five Foot Two  . Dicho...


06:42. Lima, oct. 19. Uno de los actores principales de la telenovela ¨Moisés y los diez mandamientos¨, el actor Sidney Sampaio, quien interpreta a Josué, llega hoy a nuestro país....


Diario Correo / El plantel deportivo del club  Alianza Lima llegó a  Barrios Altos a rendir homenaje a la imagen del  Señor de los Milagros en el tercer recorrido del sacra...

ATENCION: TODOS LOS CONTENIDOS PUBLICADOS EN ESTE SITE SON PROPIEDAD DE SUS RESPECTIVOS MEDIOS, ENTORNOINTELIGENTE NO SE HACE RESPONSABLE POR LOS CONTENIDOS DE TERCEROS. CADA NOTICIA ESTA ASOCIADA AL MEDIO DE ORIGEN.
LOS AVISOS DE GOOGLE SON PROPIEDAD DE GOOGLE Y EN NINGUN MOMENTO GUARDAN RELACION CON LA LINEA EDITORIAL DEL PORTAL ENTORNOINTELIGENTE.COM