Juízes rebatem novas críticas de Gilmar Mendes à Lei da Ficha Limpa
 Inicio > Internacionales | Publicado el Miercoles, 19 de Octubre del 2016
Juízes rebatem novas críticas de Gilmar Mendes à Lei da Ficha Limpa

Juízes rebatem novas críticas de Gilmar Mendes à Lei da Ficha Limpa

Agencia Brasil / Associações de magistrados e de integrantes do Ministério Público rebateram hoje (19) novas críticas feitas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, à Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de políticos  condenados pela segunda instância da Justiça.

Ontem (18) , durante sessão do TSE, Mendes disse que a lei permite que qualquer caso de lesão ao patrimônio ao Poder Público seja enquadrado pelo Ministério Público e pelo Judiciário como improbidade administrativa. Dessa forma, segundo o ministro, promotores e juízes usam a norma para colocar uma "nódoa", prejudicar os políticos.

Saiba Mais Após críticas de Gilmar Mendes, Barroso diz que Lei da Ficha Limpa é sóbria Para tribunais de contas, decisão do STF sobre Lei da Ficha Limpa é retrocesso "Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa. Alguém tem uma condenação, improbidade, agora ficará inelegível. A Realpolitik* (termo em alemão) leva-nos a esse resultado. Há um abuso de poder, e não querem e Lei de Abuso de Autoridade porque praticam às escâncaras o abuso de autoridade. O que se quer é ter o direito de abusar", disse o ministro. Realpolitik é um termo em alemão para se referir ao conceito prático das relações políticas.

Em nota, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, disse que qualquer prática irregular deve ser combatida, no entanto, acusações generalizadas comprometem o prestígio das instituições e não contribuem para seu aperfeiçoamento.

"Os juízes federais jamais se utilizam de suas prerrogativas para chantagear quem quer que seja, especialmente os integrantes do Poder Legislativo, com o qual baseiam suas relações no mais profundo respeito, tratando dos interesses institucionais com zelo, honestidade e seriedade", disse Veloso.

Em outra nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) declarou que Mendes usa frases de efeito para imputar crimes a autoridades públicas. Segundo a entidade, Mendes deve ter provas para fazer tais acusações. "Se de fato as têm, cumpre-lhe formalizar as devidas representações, a quem de direito. Se não as têm, deve desculpas públicas à magistratura e ao Ministério Público, porque formulou imputações ofensivas a autoridades indeterminadas, sinalizando ao grande público que as ações de improbidade manejadas em detrimento de pessoas ligadas a determinado partido político foram necessariamente aventureiras, abusivas e, consequentemente, criminosas", afirmou a entidade. Julgamento As considerações de Gilmar Mendes foram feitas durante julgamento no qual o TSE concedeu registro de candidatura ao prefeito eleito de Quatá (SP).  Marcelo Pecchio (PSD) teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral, que o considerou inelegível por ter contas públicas rejeitadas por condenação de ato doloso de improbidade, uma das inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa. No julgamento, os ministros entenderam que um candidato só pode ser impedido de concorrer no caso de comprovação de dano ao erário, fato que não ocorreu no caso concreto.

Edição: Amanda Cieglinski Juízes rebatem novas críticas de Gilmar Mendes à Lei da Ficha Limpa

Con Información de Agencia Brasil

http://entornointeligente.com/articulo/9117124/Juiacute;zes-rebatem-novas-criacute;ticas-de-Gilmar-Mendes-agrave;-Lei-da-Ficha-Limpa

Síguenos en Twitter @entornoi

Para mas información visite: Mundinews.com


Instagram Mi Refugio online Twitter Mi Refugio Online Facebook Mi Refugio Online Pagina Web Mi Refugio Online Pagina Web Mi Refugio Online Detener Mi Refugio Online

Última tecnología en grabado láser para acrílicos madera y MDF
http://artelaser21.com/





Destacadas

Francisco Velasquez Encapuchados atacaron sede del PSUV en Barinas con bombas molotov
Francisco Velasquez Giro de Italia inicia su última semana
Tomas Elias Gonzalez Benitez Rusia estudia enviar turistas espaciales en nave Soyuz
Tomas Elias Gonzalez Cerrado por 30 días canal lento de la Francisco Fajardo en Bello Monte
Francisco Velasquez Manifestantes trancaron la autopista Prados del Este
Francisco Velasquez ESPAÑA: Pokémon Go prepara algo relacionado con criaturas legendarias

Diario la Antena / La Organización de Países Exportadores de Petróleo (Opep) e importantes naciones productoras de crudo, se reunirán este jueves 25 de mayo para convenir una extensión de los...


El País / Luis Ventura se encuentra internado debido a una complicación respiratoria, según informaron el lunes en Infama (América TV). "Hace muchos días que no está viniendo. Por una cuestión...


Spanish.china.org.cn / La Corte Suprema de Brasil decidió hoy postergar una audiencia prevista para el próximo miércoles, en la que se iba a pronunciar sobre la continuidad de la investigación abierta...


Cronicas Venezuela / Editor AM El incidente, que se produjo cuando terminaba un concierto de la cantante estadounidense Ariana Grande, se trata como un posible ataque terrorista hasta que la policía...

ATENCION: TODOS LOS CONTENIDOS PUBLICADOS EN ESTE SITE SON PROPIEDAD DE SUS RESPECTIVOS MEDIOS, ENTORNOINTELIGENTE NO SE HACE RESPONSABLE POR LOS CONTENIDOS DE TERCEROS. CADA NOTICIA EST� ASOCIADA AL MEDIO DE ORIGEN.
LOS AVISOS DE GOOGLE SON PROPIEDAD DE GOOGLE Y EN NINGUN MOMENTO GUARDAN RELACION CON LA LINEA EDITORIAL DEL PORTAL ENTORNOINTELIGENTE.COM