Juízes rebatem novas críticas de Gilmar Mendes à Lei da Ficha Limpa
 Inicio > Internacionales | Publicado el Miercoles, 19 de Octubre del 2016
Juízes rebatem novas críticas de Gilmar Mendes à Lei da Ficha Limpa

Juízes rebatem novas críticas de Gilmar Mendes à Lei da Ficha Limpa

Agencia Brasil / Associações de magistrados e de integrantes do Ministério Público rebateram hoje (19) novas críticas feitas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, à Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de políticos  condenados pela segunda instância da Justiça.

Ontem (18) , durante sessão do TSE, Mendes disse que a lei permite que qualquer caso de lesão ao patrimônio ao Poder Público seja enquadrado pelo Ministério Público e pelo Judiciário como improbidade administrativa. Dessa forma, segundo o ministro, promotores e juízes usam a norma para colocar uma "nódoa", prejudicar os políticos.

Saiba Mais Após críticas de Gilmar Mendes, Barroso diz que Lei da Ficha Limpa é sóbria Para tribunais de contas, decisão do STF sobre Lei da Ficha Limpa é retrocesso "Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa. Alguém tem uma condenação, improbidade, agora ficará inelegível. A Realpolitik* (termo em alemão) leva-nos a esse resultado. Há um abuso de poder, e não querem e Lei de Abuso de Autoridade porque praticam às escâncaras o abuso de autoridade. O que se quer é ter o direito de abusar", disse o ministro. Realpolitik é um termo em alemão para se referir ao conceito prático das relações políticas.

Em nota, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, disse que qualquer prática irregular deve ser combatida, no entanto, acusações generalizadas comprometem o prestígio das instituições e não contribuem para seu aperfeiçoamento.

"Os juízes federais jamais se utilizam de suas prerrogativas para chantagear quem quer que seja, especialmente os integrantes do Poder Legislativo, com o qual baseiam suas relações no mais profundo respeito, tratando dos interesses institucionais com zelo, honestidade e seriedade", disse Veloso.

Em outra nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) declarou que Mendes usa frases de efeito para imputar crimes a autoridades públicas. Segundo a entidade, Mendes deve ter provas para fazer tais acusações. "Se de fato as têm, cumpre-lhe formalizar as devidas representações, a quem de direito. Se não as têm, deve desculpas públicas à magistratura e ao Ministério Público, porque formulou imputações ofensivas a autoridades indeterminadas, sinalizando ao grande público que as ações de improbidade manejadas em detrimento de pessoas ligadas a determinado partido político foram necessariamente aventureiras, abusivas e, consequentemente, criminosas", afirmou a entidade. Julgamento As considerações de Gilmar Mendes foram feitas durante julgamento no qual o TSE concedeu registro de candidatura ao prefeito eleito de Quatá (SP).  Marcelo Pecchio (PSD) teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral, que o considerou inelegível por ter contas públicas rejeitadas por condenação de ato doloso de improbidade, uma das inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa. No julgamento, os ministros entenderam que um candidato só pode ser impedido de concorrer no caso de comprovação de dano ao erário, fato que não ocorreu no caso concreto.

Edição: Amanda Cieglinski Juízes rebatem novas críticas de Gilmar Mendes à Lei da Ficha Limpa

Con Información de Agencia Brasil

http://entornointeligente.com/articulo/9117124/Juiacute;zes-rebatem-novas-criacute;ticas-de-Gilmar-Mendes-agrave;-Lei-da-Ficha-Limpa

Síguenos en Twitter @entornoi

Para mas información visite: Mundinews.com


Instagram Mi Refugio online Twitter Mi Refugio Online Facebook Mi Refugio Online Pagina Web Mi Refugio Online Pagina Web Mi Refugio Online Detener Mi Refugio Online

En Smart-Reputation.com tenemos la solución para mejorar tu reputación on line.
http://www.smart-reputation.com





Destacadas


El Oriental / El talentoso cantante Ronald Borjas, exintegrante de Guaco, espera a su primogénito, así lo confirmó su pareja, la también venezolana Verónica Salvatierra, en un post que realizó en...

Ads by Web24

Recetas, Dietas, Tips Saludables y muchas noticias para mantenerse sano
ideasaludables.com

We didn't fail" said deputy CEO of the ODPM Cpl Dave Williams last Friday, hours before the Ortoire River overflowed and flooded the villages of Mafeking and Cedar Grove, Mayaro....

Ads by Web24

Desde Smart Reputation podemos ayudarte a limpiar tu nombre en los buscadores
http://www.smart-reputation.com

The bloodletting in St James continued on the weekend, with seven persons being killed and one being injured by gunmen in separate incidents. The shootings occurred between yesterday and today...


Adriana Moura, do escritório do arquiteto Miguel Pinto Guimarães, e também professora do Ied, Instituto Europeu de design, levou alunos para conhecer a nova linha Wide Line, na Ornare, no...

Ads by Web24

Es hora de actuar y mejorar tu reputación on line. Contáctanos.
http://www.smart-reputation.com
ATENCION: TODOS LOS CONTENIDOS PUBLICADOS EN ESTE SITE SON PROPIEDAD DE SUS RESPECTIVOS MEDIOS, ENTORNOINTELIGENTE NO SE HACE RESPONSABLE POR LOS CONTENIDOS DE TERCEROS. CADA NOTICIA ESTA ASOCIADA AL MEDIO DE ORIGEN.
LOS AVISOS DE GOOGLE SON PROPIEDAD DE GOOGLE Y EN NINGUN MOMENTO GUARDAN RELACION CON LA LINEA EDITORIAL DEL PORTAL ENTORNOINTELIGENTE.COM