BRASIL: MPF pede cancelamento das concessões de rádio e TV ligadas a políticos do Pará e Amapá
 Inicio > Internacionales | Publicado el Viernes, 23 de Septiembre del 2016
BRASIL: MPF pede cancelamento das concessões de rádio e TV ligadas a políticos do Pará e Amapá


Jornal do Brasil / O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou cinco ações judiciais para cancelar as concessões de radiodifusão que têm como sócios detentores de mandatos eleitorais no Pará e Amapá. Os deputados federais Elcione Barbalho (PMDB/PA) e Cabuçu Borges (PMDB/AP) e o senador Jader Barbalho (PMDB/PA) violam a legislação ao figurarem no quadro societário de rádios e uma emissora de televisão. "O fato de ocupante de cargo eletivo ser sócio de pessoa jurídica que explora radiodifusão constitui afronta à Constituição Federal", diz o MPF nos processos judiciais iniciados em Belém pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

MPF ajuizou cinco ações judiciais  Foram pedidos o cancelamento das concessões de radiodifusão ligadas aos políticos, a condenação da União para que faça nova licitação para tais concessões e a proibição de que eles recebam qualquer outorga futura para explorar serviços de radiodifusão. As emissoras que podem ter a concessão cancelada são a Beija-Flor Radiodifusão, do deputado Cabuçu Borges, a Rede Brasil Amazônia de Televisão, o Sistema Clube do Pará de Comunicação, a Carajás FM, a Belém Radiodifusão e a Rádio Clube do Pará – PRC-5, todas de propriedade de Elcione Barbalho e Jader Barbalho. Todas funcionam no território paraense. A rádio de Cabuçu Borges transmite na região sudeste do Pará.

A investigação sobre a propriedade de emissoras de rádio e tevê por políticos foi iniciada pelo MPF em São Paulo, que fez um levantamento em todo o país das concessões de radiodifusão que tinham políticos como sócios. A partir disso, várias ações foram iniciadas em vários estados do país. Já existem decisões judiciais em tribunais superiores retirando as concessões das mãos de parlamentares, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já se manifestou contrário ao controle de políticos sobre veículos de comunicação. 

Segundo o artigo 54, inciso I, a, da Constituição Federal, deputados e senadores não podem celebrar ou manter contratos com concessionárias de serviço público, o que inclui as emissoras de rádio e TV. Já o inciso II, a, do mesmo artigo veda aos parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei. Tal regra também impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

A situação revela ainda um claro conflito de interesses, uma vez que cabe ao Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação das licenças de emissoras de rádio e TV, além de fiscalizar o serviço. Dessa forma, parlamentares inclusive já participaram de votações para a aprovação de outorgas e renovações de suas próprias empresas. Assim, para o MPF, o cancelamento das concessões visa a evitar o tráfico de influência e proteger os meios de comunicação da ingerência do poder político.



BRASIL: MPF pede cancelamento das concessões de rádio e TV ligadas a políticos do Pará e Amapá

Con Información de Jornal do Brasil

http://entornointeligente.com/articulo/8988686/BRASIL-MPF-pede-cancelamento-das-concessotilde;es-de-raacute;dio-e-TV-ligadas-a-poliacute;ticos-do-Paraacute;-e-Amapaacute;

Síguenos en Twitter @entornoi

Para mas información visite: Mundinews.com


Instagram Mi Refugio online Twitter Mi Refugio Online Facebook Mi Refugio Online Pagina Web Mi Refugio Online Pagina Web Mi Refugio Online Detener Mi Refugio Online

Disfruta del blog especial para mujeres como tu
http://www.tipsfemeninos.com





Destacadas


El dólar operó este viernes con un incremento de 0,27%, finalizando al alza una semana marcada por una alta volatilidad. El billete interbancario promedio cotizó a $ 28,476 y la...

Ads by Web24

WEB24 IT Services hace páginas web en 24 horas.
http://www.web24it.com

Andina / 07:45. Lima, set. 24. El vinagre de manzana ayuda a desintoxicar el colon, y ayuda a disminuir la tensión arterial, colesterol y los niveles de triglicéridos, se aseguró hoy....


Emol / SANTIAGO.- "Actué correctamente". Palabras con que el candidato presidencial del PRO Marco Enríquez- Ominami salió al paso del anuncio de formalización que hizo el fiscal regional de Valparaíso, Pablo...


Perfil / Un hombre armado mató el viernes por la noche al menos a cuatro personas e hirió a una quinta en un centro comercial del Estado de Washington, en el...

ATENCIÓN: TODOS LOS CONTENIDOS PUBLICADOS EN ESTE SITE SON PROPIEDAD DE SUS RESPECTIVOS DUEÑOS, ENTORNOINTELIGENTE NO SE HACE RESPONSABLE POR LOS CONTENIDOS DE TERCEROS. CADA NOTICIA ESTÁ ASOCIADA AL MEDIO DE ORIGEN.
LOS AVISOS DE GOOGLE SON PROPIEDAD DE GOOGLE Y EN NINGÚN MOMENTO GUARDAN RELACION CON LA LÍNEA EDITORIAL DEL PORTAL ENTORNOINTELIGENTE.COM