BRASIL: STF pode julgar aborto em caso de zika até fim do ano, diz Cármen Lúcia
 Inicio > Internacionales | Publicado el Viernes, 23 de Septiembre del 2016
BRASIL: STF pode julgar aborto em caso de zika até fim do ano, diz Cármen Lúcia


G1 Globo / Cármen Lúcia recebeu jornalistas em seu gabinete nesta quinta para um café da manhã. Durante a conversa, expôs algumas de suas ideias para seu mandato de dois anos à frente da Corte, iniciado no início deste mês.

Apresentada em agosto deste ano pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), a ação pede a descriminalização da interrupção da gravidez nesses casos. Segundo a entidade, a medida é necessária tendo em vista o "perigo atual de dano à saúde provocado pela epidemia" e a "negligência do Estado brasileiro na eliminação do vetor". "Tenho trabalhado nisso. Esse é um caso sério […] Estamos de novo chegando no final de ano. Acho que dá [para levar ao plenário], a cautelar…", afirmou a ministra, que também é relatora da ação, em referência à medida liminar (decisão provisória) pedida na ação.

Em 2012, com o voto favorável de Cármen Lúcia, o STF eliminou a punição penal para mulheres que abortam com fetos com anencefalia, má formação no cérebro que dificulta a vida após o nascimento e que traz riscos à vida das próprias gestantes. A lei prevê prisão de 1 a 3 anos para mulheres que provocam o aborto, mas, além dos casos de anencefalia, também não pune em caso de estupro ou risco de morte para a gestante.

Questionada sobre os dois casos, Cármen Lúcia disse que o atual é “totalmente diferente”. “Eu acho que é mais delicado até por causa do momento em que aconteceu isso e a sociedade quer participar”, afirmou a ministra, sem contudo, adiantar como votará no caso.

saiba mais Pai biológico deve pagar pensão à filha criada por outro, decide STF Cármen Lúcia assume presidência do Supremo para mandato de dois anos Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime No início deste mês, ela deu rito de “urgência e prioridade” à tramitação da ação, pedindo manifestações da Presidência da República e do Senado Federal. A Procuradoria Geral da República já enviou parecer ao STF a favor da liberação. A Advocacia Geral da União, por sua vez, já se manifestou contra.

Causas do cidadão Repetindo o tom de seu discurso de posse , Cármen Lúcia demonstrou interesse em causas que afetam mais diretamente a vida do cidadão, como a saúde, por exemplo. Uma das primeiras ações pautadas sob seu comando, com julgamento iniciado na semana passada, busca obrigar governos a fornecer medicamentos de alto custo mesmo não listados pelo SUS.

“Alguém chega e diz assim: meu pai está na porta do hospital e não consegue entrar. O juiz primeiro salva a pessoa e depois pergunta quem paga e como vamos fazer. Então nós do Supremo temos que dar algumas diretrizes”, disse Cármen Lúcia sobre ações envolvendo o direito à saúde. Uma das principais controvérsias nesses casos é se o atendimento a demandas individuais mais custosas prejudica o atendimento do restante da população.

Para Cármen Lúcia, o cidadão atualmente está mais próximo do Judiciário que em 1988, quando a Constituição em vigor foi aprovada.

A ministra foi questionada se, passado o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha – temas políticos que, entre outros, exigiram atuação frequente do STF no último ano – a gestão dela seria mais voltada para questões sociais.

“É o que o cidadão quer… [Mas] Depende da demanda que vier”, disse aos jornalistas.  

tópicos: AGU - Advocacia Geral da União , Cármen Lúcia , Supremo Tribunal Federal veja também STF rejeita pedido da AGU e mantém votação do impeachment no domingo BRASIL: STF pode julgar aborto em caso de zika até fim do ano, diz Cármen Lúcia

Con Información de G1 Globo

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