Manejo irregular de las finanzas públicas

ENTORNOINTELIGENTE.COM / La diputada a la Asamblea Nacional por el estado Carabobo Vestalia Sampedro, denunció, este miércoles, irregularidades en la administración de las finanzas públicas del país. "El manejo de las finanzas ha sido totalmente irregular durante el modelo político que hoy lidera el presidente Maduro", aseguró. Sampedro afirmó que los miembros de la Comisión de Finanzas de la Asamblea Nacional, pertenecientes a la bancada de la unidad salvaron su voto a la aprobación de un crédito adicional al presupuesto de gastos, para el Ministerio del Poder Popular para la Juventud y el Deporte que el Ejecutivo pretende aprobar de manera extemporánea para; para sufragar gastos relacionados con la vuelta al Táchira. "Aplaudimos la celebración de este evento deportivo, pero atacamos los delitos de corrupción. Es público y notorio que la vuelta al Táchira se realizó, que su premio lo ganó el merideño José Rujano al cual extendemos una felicitación, pero es injustificable que se pretenda que la Asamblea Nacional apruebe un crédito para pagar gastos comprometidos, lo que constituye el delito de malversación", indicó. Asimismo, manifestó que con esta acción se viola una vez más la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela, la Ley Orgánica de la Administración Pública y la Ley Contra la Corrupción. Además, resaltó que dicho evento se realiza anualmente, forma parte del calendario UCI América Tour, cuenta con la participación de doce equipos extranjeros y 288 atletas; lo cual por su carácter recurrente debía haber estado presupuestado. "La omisión de los gastos que tendría la organización de la vuelta al Táchira, demuestra desinterés e improvisación en la formulación de la Ley de Presupuesto, pero más grave aún es que la solicitud de estos recursos adicionales, señala que se destinarán a cubrir requerimientos de preparación, dotación y asistencia de atletas, entrenadores, delegados, personal técnico y de apoyo; además de garantizar las condiciones técnico−deportivas, la logística y la campaña comunicacional, de un evento ya realizado", dijo. La diputada de Proyecto Venezuela, explicó que el ministerio o la gobernación del estado Táchira incurrieron en el gasto, sin disponibilidad presupuestaria o le dieron un destino diferente a lo presupuestado en las partidas contenidas en la Ley de Presupuesto. Finalmente, Sampedro aprovechó para exhortar al Contralor General de la República para que ejerza sus funciones conforme a lo que exige la Carta Magna. "Si se aplica la ley, alguien debería ir preso", sentenció.

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 Inicio > Internacionales | Publicado el Jueves, 20 de Marzo del 2014
BRASIL: Chefia de conselho da Petrobrás dava a Dilma acesso total a dados de refinaria
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Estadao / BRASÍLIA - Dirigentes da Petrobrás afirmam que, como presidente do Conselho de Administração da estatal, Dilma Rousseff tinha acesso a todos os documentos produzidos sobre a refinaria de Pasadena, incluindo pareceres jurídicos, antes de dar seu voto pela aprovação da polêmica compra da planta no Texas, EUA.

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Cronologia: a compra da refinaria pela Petrobrás



Dida Sampaio/Estadão Dilma em 2006, quando era ministra da Casa Civil

Conforme revelou ontem o Estado , a presidente da República justificou em nota oficial que só aprovou a compra de 50% da refinaria americana em 2006, quando era chefe da Casa Civil do governo Lula e comandava o conselho, porque recebeu "informações incompletas" e uma "documentação falha". Se tivesse todos os dados, disse a petista na nota, "seguramente" a compra da refinaria não seria aprovada.

O negócio de Pasadena é investigado pela Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e uma comissão externa da Câmara por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. A oposição a Dilma no Congresso tenta também aprovar uma CPI sobre o caso.

Dilma afirmou nessa nota que, se soubesse de cláusulas como a que obrigava a Petrobrás a comprar o restante da refinaria em caso de desentendimento com sua sócia, não teria chancelado o negócio, que custou R$ 1,18 bilhão aos cofres da estatal.

Cláusulas como a Put Option, que obriga uma das partes a comprar as ações da outra em caso de desacordo, são consideradas praxe na rotina jurídica da Petrobrás, segundo dois diretores ouvidos ontem, nos bastidores, pela reportagem. Num contrato celebrado pela Petrobrás com uma sócia na Argentina em 2003, por exemplo, a cláusula estava presente.

Um terceiro diretor, hoje político, também sustenta a disponibilidade de informações a quem está no conselho. "Acho pouco provável que algum processo chegue ao conselho (de administração da Petrobrás ) sem estar devidamente instruído para liberação dos diretores e conselheiros", afirmou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que comandou a área de Gás e Energia da Petrobrás e é apontado como um dos padrinhos de Nestor Cerveró na estatal. Cerveró comandava a Área Internacional da Petrobrás em 2006 e foi responsável pelo "resumo técnico" enviado ao conselho naquele ano para que a compra da refinaria de Pasadena fosse aprovada ou não.

A estatal não se pronunciou oficialmente ontem. A presidente da companhia petrolífera, Graça Foster, era esperada em evento em São Paulo, mas cancelou sua participação na última hora.

Advogados afirmaram que a cláusula de Put Option é comum em negócios envolvendo grandes aquisições, mas que não é aceitável que essa informação seja omitida do conselho de administração. "O que não me parece admissível é a Petrobrás, com toda a estrutura de controle que tem, ter omitido do Conselho de Administração informações tão importantes, que poderiam ter sido decisivas para o prosseguimento ou não do negócio", disse o advogado especialista em Direito Empresarial Fernando Tibúrcio Peña. Nesse sentido, caberia responsabilização de quem omitiu a informação.

Conforme a ata 1.268 da reunião do conselho que tratou da compra dos primeiros 50% de Pasadena, por "solicitação" do então presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, o diretor internacional da empresa na época, Cerveró, participou da reunião do conselho, quando fez um relato sobre o negócio. Antes do colegiado, a diretoria executiva da empresa estatal já havia aprovado a compra, mas decidiu submetê-la à avaliação do conselho.

Outra cláusula. Na nota em que justificou o apoio à compra de 50% da refinaria, Dilma também disse que não tinha conhecimento de uma segunda cláusula. Chamada Marlim, garantia à sócia da Petrobrás, a belga Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Aqui, segundo os diretores ouvidos reservadamente pelo Estado , havia uma discrepância. O índice mais usado em negócios assim é de 5% para baixo sobre o capital investido.

As fontes da Petrobrás informaram, ainda, que o conselho poderia solicitar uma auditoria no contrato antes da compra, a qualquer tempo, caso houvesse dúvidas sobre o processo, o que não ocorreu com Pasadena. A Petrobrás só começou a agir contra o acordo em 2008, dois anos após a aprovação do negócio. Segundo a nota de Dilma, foi nesse ano que o conselho tomou conhecimento das cláusulas em questão. / COLABORARAM SABRINA VALLE e MARIANA SALLOWICZ

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