A Comissão Europeia, o PSD e a desigualdade - EntornoInteligente

expresso / Ao contrário do que o PSD julga ter visto num relatório da Comissão Europeia, o Orçamento do Estado para 2018 baixou o IRS e tornou-o mais justo. O reforço do mínimo de existência e o aumento do número de escalões representam uma redução de cerca de 450 milhões de euros no IRS pago pelos contribuintes. Trata-se de uma redução de impostos para quem tem rendimento coletável de 7 a 45 mil euros/ano, cerca de 1,6 milhões de agregados familiares da classe média e média baixa, sendo a redução de impostos (em termos percentuais) tanto maior quanto menor o rendimento.

Depois do enorme aumento de impostos de 2013, que aumentou o IRS e tornou-o menos progressivo, a atual maioria tornou o IRS mais justo e, se contabilizarmos o efeito agregado das medidas tomadas nos últimos três orçamentos, já o baixou em mais de 1,4 mil milhões de euros. Para além das medidas tomadas em 2018, o PS, o Bloco, o PCP e o PEV já tinham substituído o coeficiente familiar criado em 2015 por um reforço das deduções fixas por dependente, distribuindo o custo em termos de receita do coeficiente familiar de forma igualitária, garantindo que um filho de um rico vale exatamente o mesmo que um filho de um pobre em termos de IRS; já tinham acabado com a sobretaxa, sendo os efeitos distribuídos por três anos, com os dois últimos escalões de rendimento a deixar de pagar qualquer sobretaxa apenas no final de 2017, o que implica uma redução de impostos adicional no ano de 2018.

O efeito de todas estas medidas é que o IRS é hoje mais baixo e, não menos importante, mais justo: embora todos os contribuintes paguem menos IRS do que pagavam em 2015, a redução de impostos é tanto maior (em termos percentuais) quanto menor o nível de rendimento coletável.

Perante isto, ver a Comissão Europeia a dizer que o desdobramento dos escalões aumenta a desigualdade de rendimentos em Portugal é um pouco estranho. Mas ver o PSD chocado e a exigir explicações ao Governo e aos partidos de esquerda por uma alegada injustiça fiscal é simplesmente caricato. É verdade que a Comissão Europeia diz que o desdobramento dos escalões contribui para o aumento da desigualdade de rendimentos no país, mas isto não acontece por qualquer demérito do desdobramento dos escalões, nem é uma crítica às opções fiscais tomadas no Orçamento de 2018. É, isso sim, um efeito decorrente de uma parte significativa da população portuguesa não ter rendimentos suficientes para pagar IRS, pelo que não beneficia da redução de impostos, por muito justa e progressiva que esta seja para os 1,6 milhões de agregados de classe média e média baixa que têm rendimentos suficientes para beneficiar da reforma. Ao contrário do que pretende o PSD, não há nada de errado ou injusto na redução de IRS que consta do Orçamento para este ano, a não ser que o PSD tenha passado a ser contra descidas no IRS em Portugal.

No mesmo relatório em que diz que as alterações no IRS de 2018 aumentam a desigualdade de rendimentos, a própria Comissão Europeia reconhece que a pobreza e a desigualdade têm baixado e vão continuar a baixar significativamente com a atual maioria. Para além das alterações em sede de IRS, a criação de quase 300 mil empregos, os sucessivos aumentos do salário mínimo, os aumentos nas pensões e o aumento do abono, do Complemento Solidário para Idosos e do Rendimento Social de Inserção têm resultado num aumento do rendimento disponível para as famílias portuguesas e, simultaneamente, numa melhoria da justiça e da distribuição desse mesmo rendimento. Para além de um país que cresce como ainda não tinha crescido este século, também a justiça e a coesão social têm sido uma prioridade absoluta da alternativa protagonizada pela atual maioria de esquerda. Perante isto, é compreensível que o PSD fique chocado e, sobretudo, desorientado.

A Comissão Europeia, o PSD e a desigualdade

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